PV 193/2026 - Institui o Programa Municipal de Farmácias Credenciadas para dispensação complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) no Município de Marituba e dá outras providências. [PREJ|PL|144/2025]
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 07/04/2026 | Download |
| 07/04/2026 | Protocolado em: 07/04/2026 | |
| 16/06/2026 | Solicita Arquivamento |
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