DL 026/2026 - Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Bairro Santa Lúcia de Dona Tereza Amaral da Rocha, no Município de Marituba, e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJ. DEC. 30/2026

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2026