PL 184/2026 - Dispõe sobre as alterações do § 4º, do art. 37, e do art. 39, da Lei Municipal nº 189, de 30 de novembro de 2007.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
19/03/2026	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI PCCR MAGISTÉRIO	Download
19/03/2026	Protocolado em: 19/03/2026
08/04/2026	Apreciação em Plenário em: 09/04/2026
09/04/2026	Adiada Apreciação em Plenário
15/04/2026	Apreciação em Plenário em: 16/04/2026
16/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
16/04/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
29/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
26/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Download
27/05/2026	Apreciação em Plenário em: 28/05/2026
28/05/2026	Parecer Aprovado por comissão de justiça
28/05/2026	Parecer Aprovado por Comissão de Finanças
28/05/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
08/06/2026	Apreciação em Plenário em: 11/06/2026
12/06/2026	Aprovado em 2ª Votação
15/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício nº 048/2026, Ofício nº 048/2026 e Ofício nº 048/2026	Download
16/06/2026	Mensagem por Executivo Municipal em: 16/06/2026
19/06/2026	Lei por Executivo Municipal em: 15/06/2026	Ver Tramitação
19/06/2026	Sancionado em: 15/06/2026