PR 002/2026 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba, o Programa O Povo Pergunta, destinado à participação direta da população nos assuntos públicos municipais, e dá outras providências. (Para aprovação com Emenda)

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 17/03/2026	Download
18/03/2026	Protocolado em: 18/03/2026
18/03/2026	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 18/03/2026
18/03/2026	Apreciação em Plenário em: 19/03/2026
19/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
10/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
10/06/2026	Apreciação em Plenário em: 11/06/2026
12/06/2026	Aprovado
20/08/2026	Resolução por Mesa Diretora em: 12/06/2026	Ver Tramitação
//	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
20/08/2026	Promulgado em: 12/06/2026