PL 175/2026 - Altera o art. 3º da Lei nº 227 de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 359 de 27 de julho de 2016, que criou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. (APROVADO COM EMENDA).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
11/03/2026	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI COMTUR	Download
11/03/2026	Protocolado em: 11/03/2026
11/03/2026	Apreciação em Plenário em: 12/03/2026
12/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
18/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
18/03/2026	Apreciação em Plenário em: 19/03/2026
19/03/2026	Parecer Aprovado por unanimidade
19/03/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
19/03/2026	Apreciação em Plenário em: 26/03/2026
26/03/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
26/03/2026	Redação Final	Download
26/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 021/2026
30/03/2026	Mensagem por Executivo Municipal em: 30/03/2026
29/04/2026	Lei por Executivo Municipal em: 27/03/2026	Ver Tramitação
27/03/2026	Sancionado em: 27/03/2026