PV 161/2026 - Institui o Programa “Água para Todos”, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos para animais em situação de rua no Município de Marituba, e dá outras providências. PREJUDICADO PELA IND. Nº 1801/26

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2026