PV 160/2026 - Institui o Programa Restaurante Popular Municipal no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 488/2021
Proponente: Ver. Devaldo Valente (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 26/02/2026 | Download |
| 26/02/2026 | Protocolado em: 26/02/2026 | |
| 03/03/2026 | Solicita Arquivamento |
Ver Íntegra |