DL 023/2026 - Denomina de “Samara Mescouto” o Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM e dá outras providências.
Proponente: Ver. Raimundo Carneiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 25/02/2026 | Download |
| 25/02/2026 | Protocolado em: 25/02/2026 | |
| 25/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2026 | |
| 26/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 04/03/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 04/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2026 | |
| 05/03/2026 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
| 05/03/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 05/03/2026 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 09/03/2026 | Promulgado em: 06/03/2026 | |
| 20/03/2026 | Decreto Legislativo por Processo Legislativo em: 09/03/2026 | Ver Tramitação |
| 20/03/2026 | Documento Anexado | Download |