PL 153/2025 - Altera a Lei 571 de 21 de dezembro de 2021, criando na estrutura administrativa da Secretaria Especial de Governo – SEGOV, como agente público auxiliar de direção superior, o cargo de Secretário Adjunto Especial de Governo.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/12/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/12/2025 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 571-2021 SECRETÁRIO ADJUNTO SEGOV | Download |
| 17/12/2025 | Protocolado em: 17/12/2025 | |
| 17/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2025 | |
| 22/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 22/12/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
| 22/12/2025 | Parecer Aprovado | |
| 22/12/2025 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 22/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2025 | |
| 22/12/2025 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 22/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111/2025 | Download |
| 29/12/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 29/12/2025 | |
| 30/12/2025 | Sancionado em: 23/12/2025 | Download |
| 05/02/2026 | Lei por Executivo Municipal em: 05/02/2026 | Ver Tramitação |