PL 145/2025 - Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças – SEOF, como agente público auxiliar de direção superior, o cargo de Secretário Adjunto Municipal de Finanças.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/11/2025 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI SECRETÁRIO ADJUNTO SEOF | Download |
| 25/11/2025 | Protocolado em: 25/11/2025 | |
| 26/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2025 | |
| 27/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 27/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 02/12/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 02/12/2025 | Ver Tramitação |
| 10/12/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 10/12/2025 | |
| 10/12/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 10/12/2025 | |
| 22/12/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 05/12/2025 | Ver Tramitação |