PL 100/2025 - Altera a Lei nº 075, de 22 de fevereiro de 2001, que por sua vez, alterou a Lei nº 015, de 15 de setembro, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde, para incluir entre as suas finalidades, a execução de ações relacionadas à hemoterapia.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/08/2025 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Download |
| 06/08/2025 | Protocolado em: 06/08/2025 | |
| 06/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/08/2025 | |
| 07/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 07/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
| 20/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
| 20/08/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | Download |
| 20/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2025 | |
| 21/08/2025 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
| 21/08/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 21/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2025 | |
| 21/08/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 22/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2025 | Download |
| 27/08/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 27/08/2025 | |
| 03/09/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 29/08/2025 | Ver Tramitação |
| 29/08/2025 | Sancionado em: 26/08/2025 | Download |