PL 077/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências (LDO - 2026). (APROVADO COM EMENDAS)
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESASParecer da Comissão Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFOParecer da Comissão Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPTEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/04/2025 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI LDO-2026 | Download |
| 30/04/2025 | Protocolado em: 30/04/2025 | |
| 07/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2025 | |
| 08/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 08/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
| 08/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 08/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | |
| 25/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
| 25/06/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | Download |
| 25/06/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | Download |
| 25/06/2025 | Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | Download |
| 25/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2025 | |
| 26/06/2025 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
| 26/06/2025 | Aprovado em 1ª Votação por com emenda | |
| 26/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2025 | |
| 26/06/2025 | Aprovado em 2ª Votação por com emenda | |
| 27/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2025 | Download |
| 23/07/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 23/07/2025 | |
| 23/07/2025 | Vetado por Executivo Municipal em: 23/07/2025 | Ver Tramitação |
| 29/09/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 22/07/2025 | Ver Tramitação |
| 22/07/2025 | Sancionado em: 29/09/2025 | Download |