Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 426/2024 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.933.660,09 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais e nove centavos). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 394/2023 - Institui e inclui atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 233/2023 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências. Vereador Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 157/2022 - Institui no Município de Marituba, no Mês de Março, a Campanha contra a violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 168/2022 - Dispõe sobre a classificação da Visão Monocular como Deficiência Sensorial, do tipo visual, no âmbito do Município de Marituba. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 373/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Empreendedor no município de Marituba, projeto que promove fundamentos de educação financeira no âmbito das Escolas Municipais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 364/2023 - Institui o projeto 'Turismo Pedagógico' na rede pública Municipal de Ensino no Município de Marituba e dá outras providências. Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 414/2024 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2024 – REFIS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 393/2023 - Dispõe sobre a criação no Município de Marituba de aplicativo que permita aos usuários de transporte público coletivo, acessar, em tempo real, a localização e tempo de chegada às paradas de ônibus. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 370/2023 - Inclui no calendário de eventos do município de Marituba, a 'Semana Municipal das mães atípicas'. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PC 2/2024 - Dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 365/2023 - Institui o Programa Vacina nas Escolas na cidade de Marituba e dá outras providências. Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 338/2023 - Institui a Campanha Junho Verde, no âmbito do Município de Marituba. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 225/2022 - Institui o Prêmio Profissionais de Saúde e cria a Semana Municipal de Agradecimento aos Profissionais da Saúde, e dá outras providências. Vereadora Alexandra Moura Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 218/2022 - Institui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos” e dá outras providências no Município de Marituba. Vereador Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 205/2022 - Dispõe sobre a promoção de seminário para discussão sobre o desenvolvimento e fortalecimento do turismo sustentável no município de Marituba. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 9/2023 - [RESLUÇÃO nº 07/2024] Cria a Frente Parlamentar pela Juventude Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 49/2023 - Concede o titulo de Cidadã Maritubense a Senhora Luisangela Leite Lima e dá outras providencias. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 54/2023 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 038/2024] Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense à Senhora Selma Lúcia Lopes Leão e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 196/2022 - Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Marituba e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 399/2023 - Institui no Município de Marituba/PA e no calendário oficial do Município o Dia do Maçom. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 115/2022 - Institui a “Campanha Setembro Dourado”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, de conscientização detecção e prevenção do câncer infanto-juvenil. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 324/2023 - Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Marituba. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 48/2023 - Concede o titulo de Cidadão Maritubense ao Senhor Silvio Claudio Pessoa Leal e dá outras providencias. APROVADO Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 402/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Mulher na Estrutura Organizacional Administrativa enquanto órgão da administração direta e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 585.048,54 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 404/2024 - Altera a Lei nº 227, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 359, de 27 de julho de 2016, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e define seus objetivos, constituição e competência, e cria o Fundo Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 10/2024 - [RES 006/2024] Cria o 'Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC' da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências. APROVADO Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 375/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2024 (LOA 2024). (COM EMENDA)[LEI nº 707/2023] Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 396/2023 - Revoga a Lei nº 416, de 20 de dezembro de 2017, que institui o 'Programa Jovem Aprendiz, no âmbito Municipal' readequando o seu corpo normativo às disposições da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e às regras do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens, por meio de programas de aprendizagem profissional.[LEI nº 709/2023] Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 395/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública.[LEI nº 708/2023] Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 386/2023 - [Lei nº 704/2023] Altera as Leis 316, de 23 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Marituba, e a 318, de 23 de dezembro de 2015, que Dispõe sobra a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral da instituição, PCCR, na conformidade da Lei 414, de 13 de dezembro de 2017, que retificou a numeração das Leis em referência. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 391/2023 - [LEI nº 703/2023] Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.609,88 (hum milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 51/2023 - Denomina de Rua do Evangelho Quadrangular, situada no bairro Centro, a Rua conhecida como 21 de Abril e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 378/2023 - [LEI Nº 702/2023]Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Exercício de 2023, revisto pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 639, de 15 de dezembro de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 62/2021 - [LEI nº 705/2023]Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos a ser realizado através de uma unidade móvel - "Castra Móvel" , e dá outras providências Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 136/2022 - Dispõe sobre promover a saúde mental e atendimento psicossocial nas instituições de ensino municipais de Marituba.[LEI nº 706/2023] Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 41/2021 - Assegura as gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras providências no Município de Marituba. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 7/2023 - [RESOLUÇÃO nº 005/2023] Cria a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 26/2021 - Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Geraldo Gomes dos Santos e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 106/2022 - [LEI nº 700/2023]Institui o Programa "Médico na Escola" de ensino da educação infantil municipais e conveniadas no Município de Marituba e dá outras Providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 356/2023 - [LEI nº 701/2023]Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos advogados e advogadas no seu efetivo exercício da profissão em estabelecimentos bancários, instituições financeiras e órgãos da administração pública municipal. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 82/2021 - [LEI nº 697/2023]Torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico (a) em clínicas, hospitais e consultórios seja realizado na presença de uma tecnica de enfermagem, no âmbito do município de Marituba. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 351/2023 - [LEI nº 699/2023]Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e da outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 249/2023 - [LEI nº 698/2023]Institui no município de Marituba o 'Mês da Visão Perfeita' e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 316/2023 - [LEI nº 696/2023]Dispõe sobre a obrigatoriedade para a formação de brigada de incêndio de servidores/colaboradores nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Marituba - PA. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 266/2023 - [LEI nº 695/2023]DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CONTÊINERES E ASSEMELHADOS PARA FINS COMERCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 212/2022 - [LEI nº 693/2023]Dispõe sobre a criação de Ações de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico e similares, e dá outras providências. Vereadora Alexandra Moura Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 265/2023 - [LEI nº 694/2023]Declara a Academia de Letras Maritubense (ALMARI), como patrimônio cultural e imaterial e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 336/2023 - [LEI nº 685/2023] Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Marituba ao Estado do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, para fins de implementação da Delegacia da Mulher. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 313/2023 - Dispõe sobre a criação de Centros de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disposições. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 55/2021 - [LEI nº 690/2023] Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o agendamento de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do Município de Marituba. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 46/2021 - Institui no Município o Kit de Higiene bucal para crianças na fase escolar. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 304/2023 - [LEI nº 691] Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 318/2023 - [LEI nº 692/2023] Institui o Programa Sócio-Ambiental Moeda Verde no município de Marituba e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 184/2022 - Dispõe sobre a criação do “SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE”. VTT Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 66/2021 - [LEI nº 686/2023] Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estrátegia de Saúde da Família e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 206/2022 - [LEI nº 687/2023] Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. Vereador Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 285/2023 - [LEI nº 689/2023] Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias. Vereador Raimundo Carneiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 238/2023 - [LEI 688/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Marituba. Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 46/2023 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 035/2023]Denomina a Praça da Rua dos Militares entre 22 de Janeiro situada no Bairro Novo Horizonte de Soely de Nazaré Ribeiro de Souza. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 43/2023 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 034/2023]Denomina o prédio onde funciona a secretaria de cultura, que passará se chamar Centro Cultural José Pompeu Bezerra Falcão e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 32/2022 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 033/2023]Denomina de travessa Jesus Alegria localizada no bairro Santa Clara. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 25/2022 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 032/2023]“Denomina o Auditório da Sesau, Situada na Rua Oitava no Bairro Nova Marituba de ACS Joelma Maria da Silva Oliveira Teixeira e dá outras providencias”. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 20/2022 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 031/2023] Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Maria do Carmo Rodrigues situada no bairro Santa Clara de Danilo Braz Cunha. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 2/2022 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 030/2023]Denomina a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ana Raquel e dá outras providencias. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 5/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), de 29 de março de 2021. Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 4/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba e dá providências. Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 328/2023 - [LEI nº 681/2023] Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 61/2021 - [LEI nº 683/2023] Institui o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 182/2022 - [LEI nº 684/2023] Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 305/2023 - [Lei nº 680/23] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [APROVADO COM EMENDA] (LDO - 2024). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 214/2022 - [LEI nº 682/2023] Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. [COM EMENDA] Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 215/2022 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências. (Transformado em Indicação) Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 187/2022 - Dispõe sobre a criação do SELO VERDE ANDRE NUNES de responsabilidade ambiental" Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 65/2021 - Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e dá outras providências. [VTT] Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 45/2023 - “Denomina o Conselho Tutelar I, situado na Avenida João Paulo II, nº 82, no bairro Dom Aristides, de Neile de Jesus Bastos de Oliveira e dá outras providencias”. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 189/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARITUBA O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS”. Vereador Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 181/2022 - [lei nº 675/2023] Dispõe sobre a inclusão de noções de Primeiros Socorros no programa curricular de Ciências ou disciplina similar no Ensino Municipal e da outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 243/2023 - [LEI 676/2023] Institui o Mês ABRIL AZUL, dedicado a ações de concientização sobre o AUTISMO no âmbito do municipio de Marituba. Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 64/2021 - [LEI nº 674/2023] Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 107/2022 - Dispõe sobre a criação do Projeto Escoteiro SAMU Mirim no Município de Marituba e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 59/2021 - Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso ou que causem danos no Município de Marituba e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 47/2021 - [LEI 673/2023] Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no município de Marituba. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 283/2023 - [Lei nº 670/2023]Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 176/2022 - [LEI nº 671/2023] Dispõe sobre a Guarda Municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Anjos da Guarda. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 237/2023 - [LEI nº 672/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos alunos nas instituições de ensino municipais de Marituba. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PELO 2/2023 - Altera o art. 90 da Lei Orgânica do Município, dando nova redação ao inciso XXVIII, que passa a vigorar como o inciso XXIX. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PC 1/2023 - [LEI COMPLEMENTAR nº 001/2023]; Institui o Programa de Transação Tributária – PTT, no Município de Marituba, nas hipóteses que especifica, consoante disposições dos arts. 156 e 171 do Código Tributário Nacional, revestido pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 236/2023 - [LEI nº 669/2023]; Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres do Munícipio de Marituba, identificado como “Ônibus Rosa” e dá outras providências. Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 150/2022 - [LEI nº 667/2023]; Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Marituba e da outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 44/2023 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 028/2023]; Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão Maritubense ao Senhor Jailson Oliveira da Cruz, e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 228/2022 - [LEI nº 662/2023]; Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba, Estado do Pará, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 53/2021 - [LEI nº 665/2023] Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 116/2022 - [LEI nº 666/2023]; Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus e adaptação de acessibilidade às pessoas com deficiência no município de Marituba e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro, Vereador Anderson Rocha, Vereador Raimundo Carneiro, Vereador Gilberto Souto, Vereadora Alexandra Moura, Vereador Antonio Armando Junior, Vereador Devaldo Valente, Vereador Felipe Brito, Vereador Flávio Farias, Vereador Boni, Vereador Manelzinho Rocha, Vereador Pastor Rodvaldo, Vereador Soriclis Silva, Vereador Serra e Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 174/2022 - [LEI nº 668/2023]; Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providência. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 252/2023 - [LEI nª 664/2023]; Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Trabalho, e cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 251/2023 - [LEI nº 663/2023]; Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 240/2023 - [LEI Nº 656/2023] Dispõe sobre emenda modificativa a Lei nº 639/2022 para abertura de Crédito Orçamentário Especial no Orçamento Fiscal do exercício de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 641, de 15 de Novembro de 2022. [APROVADO COM EMENDA] texto anterior: "Dispõe sobre emenda modificativa ao PL 199/2022 para abertura de Crédito Orçamentário Especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2023 da Lei Orçamentária Anual -LOA, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 641, de 15 de Novembro de 2022". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 242/2023 - [LEI Nª 655/2023] Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei nº 309 de 27 de Março de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 230/2022 - [LEI nº 658/2023]; Institui os jogos Estudantis de Marituba - JEM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 231/2022 - [LEI nº 659/2023]; Dispõe sobre a implantação do Centro de Capacitação em Alfabetização de Marituba - CCAM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 232/2022 - [LEI nº 660/2023]; Dispõe sobre a criação e organização do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, no Município de Marituba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 229/2022 - [LEI nº 657/2023]; Institui o Projeto Encontro Literário: dos clássicos à literatura local. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 241/2023 - [LEI nº 661/2023]; Declara a Escola de Samba VAI QUEM QUER como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marituba. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 239/2023 - [LEI Nº 654/2023] Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Profissionais municipais do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. (Aprovado com Emenda) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 18/2022 - Denomina a QUADRA DE ESPORTES da Praça da Bíblia Situada no bairro Dom Aristides de ADAIO AGUIAR PORTELA e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 27/2022 - Concede o título honorífico de honra ao mérito a Senhora Bruna Nascimento Lima e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 8/2021 - [RETIRADO] Que concede o título honorífico de honra ao Mérito ao Deputado Estadual Fábio Freitas e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 7/2021 - [RETIRADO] Que concede o título honorífico de honra ao Mérito ao Deputado Federal Vavá Martins e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 123/2022 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PREJUDICADO LEI 322/2015] Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 95/2021 - 'Dispõe sobre Passaporte de Imunização no Município de Marituba e dá outras providências'. [ARQUIVADO por solicitação do autor REQ 1269/2022 Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 17/2021 - [DECRETO nº 010/2021] Concede a comenda de Heróis da Fé ao Senhor Pr. Josué Bengtson e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 15/2021 - [DECRETO nº 008/2021] Concede o Título Honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor Pr. Paulo Eduardo Maestri Bengtson e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 16/2021 - [DECRETO nº 009/2021] Concede o Título honorifíco de Cidadão Maritubense ao Senhor Pr. Martinho Arnaldo Campos Carmona e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 6/2021 - [DECRETO nº 003/2021] Que concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Pastor Enaldo Ferreira de Brito e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 5/2021 - [DECRETO nº 002/2021] Denomina de “Margelly da Costa Mesquita” o auditório da Escola Municipal Dr. Renausto Amanajás e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 3/2021 - [DECRETO nº 011/2021] Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor José Ailson Lima Portelo e dá outras providências Vereador Flávio Farias Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 14/2021 - [DECRETO nº 007/2021] Denomina de Antônio Venâncio de Oliveira Souza - Prof.'Vevé ', o ginásio da Escola Emília Clara de Lima. Vereador Manelzinho Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 227/2022 - [LEI nº 642/2022]; Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2022, revestido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 41/2022 - “Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao senhor JOSÉ CARVALHO FILHO e dá outras providências” Vereador Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 40/2022 - “Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao senhor JOSÉ ALEXANDRE BONFIM CARDOSO e dá outras providências” Vereador Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 39/2022 - “Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor Francisco Das Chagas Silva Melo Filho (Deputado Estadual Chicão) e dá outras providências” Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 38/2022 - “Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense à Senhora Daniela Lima Barbalho, Primeira-Dama do Estado do Pará e dá outras providências” Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 37/2022 - Concede o Título de Cidadão Maritubense ao Sr. Rubens Cley Pantoja Costa, e dá outras providências. Vereadora Alexandra Moura Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 36/2022 - Concede o Título Honorifico de Cidadã Maritubense a Aniele de Souza Pereira e dá outras providências. Vereador Raimundo Carneiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 35/2022 - Concede o Título Honorifico de "Cidadão Maritubense a Antônio Raimundo Fernandes Andrade" e dá outras providências. Vereador Raimundo Carneiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 33/2022 - Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense a Srª. Bruna Nascimento Lima e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 30/2022 - Concede o título de Cidadão Maritubense a Senhora Acácia Caroline Thé Costa Sousa e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 31/2022 - Concede o título de Cidadão Maritubense ao Senhor Isaias da Silva Lima Sousa e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 28/2022 - Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense a Maria das Graças Farias Borges e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 29/2022 - Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense a Antônio Carlos da Silva Noronha e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 28/2021 - *Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor José Nazareno Aguiar Portela e dá outras providências'. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 199/2022 - [LEI nº 639/2022]; Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023. (APROVADO C/EMENDA) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 180/2022 - [LEI nº 653/2023]; Institui no Município de Marituba o Projeto Atleta Talento em apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 173/2022 - [LEI nº 652/2023]; Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 152/2022 - [LEI nº 651/2023]; Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Marituba. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 202/2022 - [LEI nº 640/2022]; Cria a Secretaria Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude e altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 193/2022 - [LEI nº 638/2022]; Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Formal e Informal - FUNDEC e recria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico- CONDEC, revogando a Lei n° 367 de 28 de fevereiro de 2016. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 110/2022 - [LEI nº 637/2022]; Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 222/2022 - [LEI nº 641/2022]; Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba, altera a Lei nº 571, de 21 dezembro de 2021 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 25/2021 - [DECRETO nº 012/2022] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Humberto Luiz Mombelli de Arruda e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 27/2021 - [DECRETO nº 013/2022] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Francisco Jânio Marinho de Souza e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 30/2021 - [DECRETO nº 015/2022] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Gleison Barros Tavares e dá outras providências. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 29/2021 - [DECRETO nº 014/2022] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Issac Bandeira Moraes e dá outras providências. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 175/2022 - Dispõe sobre a vedação para impedir que condenados por violência contra a mulher assumam cargos e empregos públicos da administração direta e indireta. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 7/2022 - Concede o título honorífico de cidadão Maritubense ao Senhor Rodrigo Magno Lopes Ribeiro e dá outras províncias. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 20/2021 - [LEI nº 649/2023]; Institui como aula obrigatória nas escolas integradas do âmbito municipal os temas ‘empreendedorismo’ e ‘noções de direito e cidadania’.” Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 171/2022 - [LEI nº 650/2023]; Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o consumo humano e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 63/2021 - [LEI nº 645/2023]; Dispõe sobre o 'Bosque da Memória' em Marituba/PA. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 153/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Marituba e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 151/2022 - [LEI nº 648/2023]; Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 144/2022 - [LEI nº 647/2023]; Institui a Campanha Contra a Violência Obstétrica. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 137/2022 - [LEI nº 646/2023]; Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 170/2022 - [LEI nº 644/2023]; Dispõe sobre a criação do programa de combate as doenças e transtornos psicológicos no município de Marituba. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 22/2022 - Denomina a praça que será construída no Bairro Almir Gabriel, em Marituba, de João Batista da Silva Santos. (DL nº 10/22) Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 4/2022 - “Concede o Título Honorífico de Cidadão Maritubense a Jesanias Calderaro Pereira e dá outras providências” (Dec. Leg. nº 08/22) Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 165/2022 - [LEI nº 635/2022]; Especifica, no âmbito Municipal nos termos do art. 30, II, da Constituição Federal, a Lei Nacional nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e revoga a Lei nº 162/2006, de 07 de novembro de 2006. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 169/2022 - [LEI nº 636/2022]; Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Marituba, e altera a redação do inciso V ao art. 2º da Lei nº 277/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 17/2022 - Concede o título honorifico de Cidadão Maritubense a Zacarias Francisco Xavier e da outras providencias. (Dec. Leg. nº 09/22) Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 159/2022 - [LEI nº 643/2023]; Institui no Calendário Oficial da Cidade de Marituba, o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado Setembro Verde. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 24/2022 - Concede o título honorifico de cidadão Maritubense ao padre VANDILSON SOUSA LIMA, e da outras providências. Dec. Leg. nº 07/22) Vereador Manelzinho Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 23/2022 - Concede o título honorifico de cidadão Maritubense ao senhor RONIE RUFINO DA SILVA, e da outras providências. (Dec. Leg. nº 06/22) Vereador Manelzinho Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 149/2022 - [LEI nº 634/2022]; Institui a ginástica laboral para os colaboradores que desenvolvam atividades de esforço repetitivo em órgãos Público Municipal. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 148/2022 - [LEI nº 633/2022]; Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e técnica. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 130/2022 - [LEI nº 631/2022]; Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no âmbito do município de Marituba. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 145/2022 - [LEI nº 632/2022]; Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 21/2022 - (Dec. Leg. nº 05/22)"Denomina a Praça do conjunto Marituba I Situada no Bairro Decouville de Ademir Ferreira dos Santos e dá outras providencias". Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 166/2022 - [LEI nº 606/2022]; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual n°569, de 17 de Dezembro de 2021 - LOA, que reveste o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente ao exercício financeiro de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 19/2022 - Altera a denominação da Praça Pastor Itamar Cursino do Nascimento para Praça Maurício Duarte Moura e dá outras providências. (Dec. Leg. nº 04/22) Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 133/2022 - [LEI nº 604/2022]; Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras Providências. (LDO-2023) [APROVADO COM EMENDAS APRESENTADAS NO PARECER DAS COMISSÕES] Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 164/2022 - [LEI nº 611/2022]; Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 163/2022 - [LEI nº 610/2022]; Acrescenta novas estratégias à META 6 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei 311 de 24 de Junho de 2015, com o Programa Educação que Transforma em Tempo Integral. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 162/2022 - [LEI nº 609/2022]; Dispõe sobre a inclusão de Robótica Pedagógica como prática pedagógica extencionista das escolas municipais de ensino fundamental do Município de Marituba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 161/2022 - [LEI nº 608/2022]; Acrescenta novas estratégias à META 5 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei nº 311, de 24 de Junho de 2015, com o Projeto ALFA EM AÇÃO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 160/2022 - [LEI nº 607/2022]; Institui o "Projeto IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 147/2022 - [LEI nº 605/2022]; Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba - Refis Municipal. *[EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL - (08/06/2022)] Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 90/2021 - Estabelece obrigatoriedade aos Bancos e Instituições Financeiras afins de possibilitar agendamento prévio com dia e horario determinado para atendimento presencial na Cidade de Marituba/PA. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 29/2021 - [LEI n 613/2023]; Institui o Dia do Casamento Comunitário Civil no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 3/2022 - “Concede o título honorífico Honra ao Mérito ao Senhor Raimundo Leão Ferreira Filho “Mestre Curica” e dá outras providências”. (Dec. Leg nº 03/22) Vereador Júnior Amaral Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 142/2022 - [LEI nº 603/2022]; Reconhece como Padroeiro oficial da religiosidade e da Fé Católica do povo de Marituba, o Glorioso Menino Deus. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PELO 1/2022 - [PROMULGADO]; Altera o art. 44 da Lei Orgânica do Município de Marituba. Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 83/2021 - [LEI nº 612/2022]; Dispõe sobre o incentivo a agricultura familiar e a piscicultura no Município de Marituba-PA. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 140/2022 - [LEI nº 596/2022]; Autoriza o Poder Executivo a conceder, por uso, um terreno edificado na área localizada na Estrada da Pirelli, sob a posse da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, para execução dos serviços de abastecimento de água do Conjunto Residencial Beija Flor e adjacências, inclusive com a realização de benefícios na área. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 1/2022 - Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Celso Sabino de Oliveira e dá outras providências. (Dec. Leg. nº 02/22) Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 44/2021 - Determina a inclusão de código QR nas placas de Obras Públicas Municipais. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 122/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e da outras providencias.[VTT] Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 94/2021 - [LEI Nº 602/2022]; Dispõe sobre a gratuidade para acompanhantes de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial no transporte coletivo urbano do município de Marituba. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 126/2022 - [LEI nº 595/2022]; Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; e institui a Coodenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e adota outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 104/2022 - Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. [VTT] Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 40/2021 - “Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços público do Município, e dá outras providências”. [VTT] Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 33/2021 - [LEI nº 597/2022]; Institui e inclui no calendário oficial do Município de Marituba o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 99/2021 - [LEI nº 594/2022]; Dispõe sobre a oferta de Bolsas de Graduação e Pós - Graduação aos professores do Município em parceria com instituições privadas. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 9/2021 - [LEI nº 591/2021]; Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 22/2021 - [LEI nº 593/2022]; Cria o Programa Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Rural – com o objetivo de atender às necessidades básicas de alimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia.” Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 21/2021 - [LEI nº 592/2022]; Institui a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência no município de Marituba e dá outras providências.” Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 125/2022 - [LEI nº 590/2022]; Dispõe sobre a Organização,Criação e Atualização dos Cargos e Salários,Estrutura Organo-Funcional,Quadro Comissionado e as Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências'. Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 2/2022 - Projeto de Resolução nº 002/2022, que regulamenta a concessão do benefício de auxilio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências.[ APROVADO] Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 49/2021 - [Lei nº 623/2022]; Veda expressamente as instituições e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e de número, das palavras da língua portuguesa, em contrariedade ás regras gramaticais consolidadas. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 27/2021 - [Lei nº 620/2022]; Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 89/2021 - [Lei nº 627/2022]; Institui o Programa Lixo Reciclado nas escolas, na rede pública municipal de ensino do município de Marituba. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 92/2021 - [Lei nº 628/2022]; Dispõe sobre a instalação de lixeiras adequadas a disposição seletiva do lixo em resíduo seco (reciclável) ou resíduo úmido (orgânico) em todos os orgãos públicos do município de Marituba. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 52/2021 - [Lei nº 624/2022]; Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Marituba, e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 85/2021 - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Marituba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Marituba. ENCAMINHADO COMO INDICAÇÃO. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 26/2021 - [LEI nº 599/2022]; Institui o diploma “Comunicador Umari” em homenagem ao Dia Nacional do Comunicador Social e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 19/2021 - Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contrato de prestação de serviço de telecomunicações e dá outras providências. [VTT] Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 1/2021 - [LEI nº 598/2022] Institui a Semana do Livro no calendário oficial de eventos do Município de Marituba – PA. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 112/2022 - [LEI nº 589/2022]; Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 111/2022 - [LEI nº 588/2022]; Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 72/2021 - [LEI nº 601/2022]; Institui no calendário oficial do município o "Dia da visita do Papa João Paulo II em Marituba/PA" e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 67/2021 - [LEI nº 600/2022]; Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 11/2021 - (Lei nº 616/2022) - “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município”. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 43/2021 - [LEI Nº 622/2022]; Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 1/2022 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Marituba à Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências. [APROVADO] Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 105/2022 - [Lei nº 630/2022]; Dispõe sobre a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Situação de Violência no Município de Marituba e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 87/2021 - [Lei nº 626/2022]; Dispõe sobre a obrigação de intérprete em Libras - Língua Brasileira de Sinais nos serviços públicos e nas instituições de ensino do Município. Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 102/2022 - [Lei nº 629/2022]; Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos e locais destinados para este fim e dá outras providências.[Lei nº 629/2022]. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 18/2021 - [DECRETO nº 001/2021] Denomina de João Paula Pinheiro - Professor "Juca", a praça de leitura ao ar livre da biblioteca municipal de Marituba. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 15/2021 - [Lei nº 617/2022]; Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 100/2021 - [LEI nº 573/2021]; Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras do fundo destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, até o limite de 70% do recursos disponíveis, relativos ao ano de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Marituba, na forma que especifica, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 98/2021 - [LEI nº 572/2021]; Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 97/2021 - [LEI nº 571/2021]; Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 96/2021 - [LEI nº 570/2021]; Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 307, de 23 de Dezembro de 2014 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 6/2021 - Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, Estado do Pará. [APROVADO] Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PELO 1/2021 - [PROMULGADO]; Confere nova redação ao inciso VII do art. 43 e ao art. 56 da Lei Orgânica do Município de Marituba/Pará e da outras providências. Processo Legislativo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 81/2021 - [LEI nº 569/2021]; Dispõe sobre a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 51/2021 - [LEI nº 568/2021] Institui o Plano Plurianual do Município de Marituba, para o período 2022-2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 24/2021 - [DECRETO Nº 019/2021] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Manoel Dias Queiroz e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 23/2021 - [DECRETO nº 018/2021] Concede o Título Honorifico de Cidadã Maritubense a Senhora Viviana Vieira Fontinele Ferreira e dá outras providências. Vereador Raimundo Carneiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 22/2021 - [DECRETO nº 017/2021] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Jonny Frank. B. Rodrigues e dá outras providências. Vereador Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 21/2021 - [DECRETO nº 020/2021] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Professor Doutor Aluísio Fernandes da Silva Júnior e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 20/2021 - [DECRETO Nº 016/2021] Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão Maritubense ao Sr° Alberto Vieira Lima, e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 19/2021 - [DECRETO nº 015/2021] Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão Maritubense ao Sr° Pedro Jediney Nogueira Souto, e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 10/2021 - [DECRETO nº 014/2021] Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorífico ao Srº Ivan de Melo Soares, e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 9/2021 - [DECRETO nº 013/2021] Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorifico ao Sr. Edinaldo Silva Dias, e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 4/2021 - [DECRETO nº 012/2021] Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor Ailton Lima Portelo e dá outras providências Vereador Flávio Farias Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 1/2021 - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba, o Programa Câmara Universitária e dá outras providências Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 80/2021 - [LEI nº 565/2021]; Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde recebido por meio de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA n° 7.638, de 12 de Julho de 2012, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 4/2021 - [LEI nº 614/2022]; Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil e Gatil Municipal e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 34/2021 - [LEI nº 621/2022]; Criar na rede municipal de saúde a farmácia 24 horas e dá outras providências. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 30/2021 - [LEI nº 584/2022]; Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos no município de Marituba e dá outras providências Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 35/2021 - [LEI nº 585/2022]; Que institui no Município o uso do colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 7/2021 - [LEI nº 615/2022]; Institui no Município de Marituba o Programa “Caçamba Social” e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 77/2021 - [LEI nº 587/2022]; Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Marituba o Concurso de Fanfarra e Bandas de Marituba - CONFABAM. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 73/2021 - [LEI nº 586/2022]; Institui a 'Semana Municipal de Adoção, proteção e Bem-Estar dos Animais' no Município de Marituba. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 78/2021 - [LEI nº 564/2021]; Altera os dispositivos mencionados nas Leis Municipais n°480, de 15 de Julho de 2020, e nº 484, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 18/2021 - [LEI nº 581/2022]; "Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.” Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 31/2021 - [LEI nº 582/2022]; Reconhece a prestação de serviços de Atividade Física e Exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Marituba. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 48/2021 - Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar no município de Marituba, e dá outras providências. (ENCAMINHADO COMO INDICAÇÃO AO EXECUTIVO) Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 74/2021 - [LEI nº 563/2021]; Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 302, no que tange à potência e vida util das motocicletas que operam no sistema de transporte individual de passageiros - mototaxi e moto-fretista junto ao município de Marituba e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 69/2021 - [LEI nº 498/2021]; Dispõe sobre o programa de auxílio financeiro aos alunos de baixa renda matriculados no Cursinho Municipal de Marituba e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 28/2021 - [LEI nº 583/2022]; Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos público de pessoas condenadas pela prática de crime contra a dignidade sexual da criança e do adolescente no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 6/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia nas Redes Públicas de Educação Básica. *(TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, PELO PARECER nº 036/2021) Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 13/2021 - [DECRETO nº 006/2021] Denomina de "Antônio Carlos Rezende Bezerra - Vereador Carlinhos Promoções" a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências. Vereador Manelzinho Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 23/2021 - [LEI nº 492/2021] Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 36/2021 - [LEI nº 494/2021] Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do exercício 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 60/2021 - [LEI nº 497/2021]; Declara como patrimônio Cultural de natureza imaterial do Municipio de Marituba o Círio do Menino Deus e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PR 4/2021 - Dispõe sobre a instituição da Escola do Legislativo, órgão pertencente à Câmara Municipal de Marituba, e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro, Vereador Júnior Amaral, Vereador Raimundo Carneiro, Vereadora Alexandra Moura, Vereador Antonio Armando Junior, Vereador Devaldo Valente, Vereador Felipe Brito, Vereador Flávio Farias, Vereador Anderson Rocha, Vereador Gilberto Souto, Vereador Boni, Vereador Manelzinho Rocha, Vereador Pastor Rodvaldo, Vereador Soriclis Silva e Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 11/2021 - [DECRETO nº 005/2021] Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor Helder Zahlute Barbalho e dá outras providências. Vereador Allan Besteiro, Vereador Júnior Amaral, Vereador Anderson Rocha, Vereadora Alexandra Moura, Vereador Antonio Armando Junior, Vereador Devaldo Valente, Vereador Felipe Brito, Vereador Flávio Farias, Vereador Raimundo Carneiro, Vereador Gilberto Souto, Vereador Boni, Vereador Manelzinho Rocha, Vereador Pastor Rodvaldo, Vereador Soriclis Silva e Vereador Serra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 42/2021 - [LEI nº 567/2021]; Dispõe sobre a Criação da Semana de Incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do Município de Marituba e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 2/2021 - [DECRETO nº 004/2021] Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense à Senhora Pra. Rafaela Santa Rosa, e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior
Ver Todos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL