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PL 232/2022 - [LEI nº 660/2023]; Dispõe sobre a criação e organização do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, no Município de Marituba. PL 231/2022 - [LEI nº 659/2023]; Dispõe sobre a implantação do Centro de Capacitação em Alfabetização de Marituba - CCAM PL 230/2022 - [LEI nº 658/2023]; Institui os jogos Estudantis de Marituba - JEM PL 229/2022 - [LEI nº 657/2023]; Institui o Projeto Encontro Literário: dos clássicos à literatura local. PL 228/2022 - [LEI nº 662/2023]; Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba, Estado do Pará, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências. PL 227/2022 - [LEI nº 642/2022]; Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2022, revestido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 2021. PL 222/2022 - [LEI nº 641/2022]; Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba, altera a Lei nº 571, de 21 dezembro de 2021 e dá outras providências PL 208/2022 - [RETIRADO]; Dispõe sobre a instituição do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. PL 202/2022 - [LEI nº 640/2022]; Cria a Secretaria Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude e altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021. PL 199/2022 - [LEI nº 639/2022]; Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023. (APROVADO C/EMENDA) PL 193/2022 - [LEI nº 638/2022]; Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Formal e Informal - FUNDEC e recria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico- CONDEC, revogando a Lei n° 367 de 28 de fevereiro de 2016. PL 169/2022 - [LEI nº 636/2022]; Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Marituba, e altera a redação do inciso V ao art. 2º da Lei nº 277/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. PL 166/2022 - [LEI nº 606/2022]; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual n°569, de 17 de Dezembro de 2021 - LOA, que reveste o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente ao exercício financeiro de 2022. PL 165/2022 - [LEI nº 635/2022]; Especifica, no âmbito Municipal nos termos do art. 30, II, da Constituição Federal, a Lei Nacional nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e revoga a Lei nº 162/2006, de 07 de novembro de 2006. PL 164/2022 - [LEI nº 611/2022]; Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar. PL 163/2022 - [LEI nº 610/2022]; Acrescenta novas estratégias à META 6 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei 311 de 24 de Junho de 2015, com o Programa Educação que Transforma em Tempo Integral. PL 162/2022 - [LEI nº 609/2022]; Dispõe sobre a inclusão de Robótica Pedagógica como prática pedagógica extencionista das escolas municipais de ensino fundamental do Município de Marituba. PL 161/2022 - [LEI nº 608/2022]; Acrescenta novas estratégias à META 5 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei nº 311, de 24 de Junho de 2015, com o Projeto ALFA EM AÇÃO. PL 160/2022 - [LEI nº 607/2022]; Institui o "Projeto IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos. PL 147/2022 - [LEI nº 605/2022]; Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba - Refis Municipal. *[EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL - (08/06/2022)]