Lista de Proposições

PV 171/2022 - [LEI nº 650/2023]; Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o consumo humano e dá outras providências. PV 170/2022 - [LEI nº 644/2023]; Dispõe sobre a criação do programa de combate as doenças e transtornos psicológicos no município de Marituba. PV 168/2022 - Dispõe sobre a classificação da Visão Monocular como Deficiência Sensorial, do tipo visual, no âmbito do Município de Marituba. PV 167/2022 - Institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal. PV 159/2022 - [LEI nº 643/2023]; Institui no Calendário Oficial da Cidade de Marituba, o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado Setembro Verde. PV 158/2022 - Institui o "Dia da Menina'', a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de outubro, passando a integrar no Calendário Oficial do Município de Marituba. PV 157/2022 - Institui no Município de Marituba, no Mês de Março, a Campanha contra a violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências. PV 156/2022 - Institui o mês de Maio como o mês dedicado a ações de combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como "Maio Laranja", e dá outras providências. [PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 500/2021] PV 155/2022 - Dispõe sobre a Criação de uma Central De Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência - a CEPPDE, no Município de Marituba. PREJUDICADO PELA IND. Nº 709/21 PV 154/2022 - Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presente assim estabelecimentos abertos ao público, transporte, repartições públicas e outros. (PREJUDICADO PELA LEI nº 510/2021) PV 153/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Marituba e dá outras providências. PV 152/2022 - [LEI nº 651/2023]; Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Marituba. PV 151/2022 - [LEI nº 648/2023]; Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências. PV 150/2022 - [LEI nº 667/2023]; Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Marituba e da outras providências. PV 149/2022 - [LEI nº 634/2022]; Institui a ginástica laboral para os colaboradores que desenvolvam atividades de esforço repetitivo em órgãos Público Municipal. PV 148/2022 - [LEI nº 633/2022]; Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e técnica. PV 146/2022 - Inclui Higiene Bucal no Currículo Escolar municipal e determina a realização de ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras Providências. (Prejudicado pelo Proj. de Lei nº 46/2021) PV 145/2022 - [LEI nº 632/2022]; Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. PV 144/2022 - [LEI nº 647/2023]; Institui a Campanha Contra a Violência Obstétrica. PV 143/2022 - Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Marituba e dá outras providências.