Lista de Proposições

PL 305/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 283/2023 - Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021. PL 252/2023 - [LEI nª 664/2023]; Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Trabalho, e cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. PL 251/2023 - [LEI nº 663/2023]; Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil PL 244/2023 - [RETIRADO] Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, tendo como referência o Plano Municipal de Saneamento Básico. PL 242/2023 - [LEI Nª 655/2023] Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei nº 309 de 27 de Março de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. PL 240/2023 - [LEI Nº 656/2023] Dispõe sobre emenda modificativa a Lei nº 639/2022 para abertura de Crédito Orçamentário Especial no Orçamento Fiscal do exercício de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 641, de 15 de Novembro de 2022. [APROVADO COM EMENDA] texto anterior: "Dispõe sobre emenda modificativa ao PL 199/2022 para abertura de Crédito Orçamentário Especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2023 da Lei Orçamentária Anual -LOA, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 641, de 15 de Novembro de 2022". PL 239/2023 - [LEI Nº 654/2023] Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Profissionais municipais do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. (Aprovado com Emenda) PR 002/2023 - Dispõe sobre a criação da "Medalha Mulher Umari" e o respectivo "Diploma da Medalha" a serem concedidos as Mulheres que se destacarem em ações benéficas aos munícipes da cidade de Marituba ou por suas histórias de superação e dá outras providências. PR 001/2023 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Marituba e dá outras providências. DL 046/2023 - Denomina a Praça da Rua dos Militares entre 22 de Janeiro situada no Bairro Novo Horizonte de Soely de Nazaré Ribeiro de Souza. DL 045/2023 - “Denomina o Conselho Tutelar I, situado na Avenida João Paulo II, nº 82, no bairro Dom Aristides, de Neile de Jesus Bastos de Oliveira e dá outras providencias”. DL 044/2023 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 028/2023]; Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão Maritubense ao Senhor Jailson Oliveira da Cruz, e dá outras providências. DL 043/2023 - Denomina o prédio onde funciona a secretaria de cultura, que passará se chamar Centro Cultural José Pompeu Bezerra Falcão e dá outras providências. DL 042/2023 - Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadão Maritubense ao senhor Edvaldo Martins, e dá outras providências. PV 327/2023 - Proibe a exigência de aquisição de material escolar de uso comum e material de higiene pelos pais ou responsáveis nas escolas públicas municipais. PV 326/2023 - Dispõe sobre a criação do “Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa” no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. PV 325/2023 - Dispõe sobre a criação da Casa Municipal do Artesão para exposição e comercialização de artesanatos. PV 324/2023 - Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Marituba. PV 323/2023 - Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual nos eventos públicos oficiais realizados pelo município de Marituba, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências.