Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/04/2023

PL 283/2023 - [Lei nº 670/2023]Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021. DL 045/2023 - “Denomina o Conselho Tutelar I, situado na Avenida João Paulo II, nº 82, no bairro Dom Aristides, de Neile de Jesus Bastos de Oliveira e dá outras providencias”. PV 297/2023 - Institui o “Mês Maio Furta-cor”, dedicado à Conscientização, ao Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências. PV 290/2023 - Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do AUTISMO nas Unidades Públicas de Saúde e Educação Municipais e dá outras providências. PV 286/2023 - Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências. PV 243/2023 - [LEI 676/2023] Institui o Mês ABRIL AZUL, dedicado a ações de concientização sobre o AUTISMO no âmbito do municipio de Marituba. PV 181/2022 - [lei nº 675/2023] Dispõe sobre a inclusão de noções de Primeiros Socorros no programa curricular de Ciências ou disciplina similar no Ensino Municipal e da outras providências. PV 107/2022 - Dispõe sobre a criação do Projeto Escoteiro SAMU Mirim no Município de Marituba e dá outras providências. PV 064/2021 - [LEI nº 674/2023] Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. PV 059/2021 - Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso ou que causem danos no Município de Marituba e dá outras providências. PV 047/2021 - [LEI 673/2023] Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no município de Marituba. REQ 1288/2023 - Requerendo que este Poder Legislativo realize uma sessão solene em comemoração ao Dia das Mães. [APROVADO] REQ 1287/2023 - Requerendo que este Poder Legislativo realize Sessão Solene no dia 17 de maio de 2023, a partir das 09 horas em homenagem aos 94 anos da Fundação da Igreja Assembleia de Deus em Marituba.[APROVADO] REQ 1283/2023 - Requerendo que este Poder Legislativo providencie a criação de Comissão Temporária Especial destinada ao estudo para reforma e alteração da Lei Municipal nº. 36/98 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Município. [APROVADO] REQ 892/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie implantação e efetivação do Centro da Juventude.(RR2475/18) [APROVADO] REQ 891/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie implantação de linha de ônibus Municipal Marituba/Castanheira para o Conjunto Habitacional Bem Viver – Marituba Bairro Parque Verde.(RR1342/17) [APROVADO] REQ 890/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie implantação de linha de ônibus Marituba/Ver-O- Peso, para o Bairro Santa Clara.(R2685/18) [APROVADO] REQ 889/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a implantação e efetivação do Núcleo dos Direitos Humanos.(RR2364/17) [APROVADO] REQ 885/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a implantação de Unidade dispensadora de Medicamentos Especializados. [APROVADO] REQ 884/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie fomento a pesca artesanal, psicultura e mariscos. (RR2470/18) [APROVADO]