Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/04/2023

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NA PAUTA DE 20/04/2023

45 Proposições Encontradas

PL 283/2023 - [Lei nº 670/2023]Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021. PV 237/2023 - [LEI nº 672/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos alunos nas instituições de ensino municipais de Marituba. PV 176/2022 - [LEI nº 671/2023] Dispõe sobre a Guarda Municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Anjos da Guarda. REQ 1285/2023 - Requerendo, que este poder legislativo encaminhe ao Engenheiro e Diretor Sr. Eduardo Ribeiro do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM , responsável pelas obras do BRT um convite para participar de uma reunião para nos dar esclarecimentos quanto as soluções emergências que possam ser aplicadas para resolver os problemas ocasionados pela obras do BRT que tem gerado congestionamentos constantes causados pelo transbordo do Rio Uriboca, com isso dificultando a ida e vinda da população, afetando diretamente a vida do cidadão de Marituba. [APROVADO] REQ 879/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie manutenção do Conselho Municipal de Saúde.(RR2430/18) [APROVADO] REQ 878/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente.(RR2429/18) [APROVADO] REQ 877/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a manutenção do Conselho Municipal de Assistência. (RR2428/18) [APROVADO] REQ 876/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.(RR2427/18) [APROVADO] REQ 875/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a manutenção do Conselho Municipal do Idoso.(RR 2426/18) [APROVADO] REQ 874/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie manutenção do Conselho Municipal de Educação.(RR2425/18) [APROVADO] REQ 873/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie implantação e efetivação do Cheque Moradia.(RR2434/18) [APROVADO] REQ 871/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie Conferência Municipal de Cultura e Esporte. [APROVADO] IND 2928/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes orientador de trânsito na entrada e saída da Escola Renausto Amanajas. [APROVADO] IND 2927/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes orientador de trânsito na entrada e saída da Escola Santa Tereza D´Ávila. [APROVADO] IND 2926/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA a REATIVAÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – CIRETRAN neste Município.[PREJUDICADO PELO REQ. nº 822/2021] IND 2925/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie o envio a este Poder Legislativo de Projeto de Lei, que Altera o art. 218 e seguintes da Lei Municipal nº. 36/1998 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Marituba. [APROVADO] IND 2924/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes orientador de trânsito na entrada e saída da Escola de Educação Infantil Pequenos Brilhantes. [APROVADO] IND 2922/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes orientador de trânsito na entrada e saída da Escola São José. [APROVADO] IND 2921/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes orientador de trânsito na entrada e saída da Escola Padre Romeu Pires Borges. [APROVADO] IND 2877/2023 - Indiando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, para a instalação de uma parada de ônibus enfrente ao Conjunto dos Pardais que fica localizada na Rua Hemengarda no Bairro Decouville. [APROVADO]