Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/04/2023

PL 283/2023 - [Lei nº 670/2023]Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021. PV 295/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede pública municipal. PV 292/2023 - Dispõe sobre Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. PV 285/2023 - [LEI nº 689/2023] Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias. PV 284/2023 - Institui o ensino de música na rede municipal de ensino e dá outras providências. PV 282/2023 - Institui o Programa Qualifica Mulher no Município de Marituba e dá outras providências. PV 278/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Capacitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), para inserção do Dispositivo Uterino (DIU) como alternativa de método contraceptivo. PV 275/2023 - Institui O Programa “Lei Apoio as Mulheres que sofrem Perda Gestacional” no Município de Marituba e dá outras Providências. PV 237/2023 - [LEI nº 672/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos alunos nas instituições de ensino municipais de Marituba. PV 176/2022 - [LEI nº 671/2023] Dispõe sobre a Guarda Municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Anjos da Guarda. REQ 870/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie conserto e revitalização da passarela de pedestre na BR 316, em frente a Rua Decouville com a Rua da Cerâmica. [APROVADO] REQ 869/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie os serviços de iluminação pública, limpeza, drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Quadra 07 (Sete), Comunidade Recomeçar ao lado do Centro Comunitário do Albatroz. [APROVADO] REQ 866/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie no Calendário Cultural a Festa Junina dos Feirantes, no último sábado do mês de Junho. [APROVADO] REQ 862/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie posteamento e expansão de energia elétrica na Comunidade Recomeçar ao lado do Centro Comunitário do Albatroz. [APROVADO] REQ 861/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie implantação de linha de ônibus Marituba/Pátio Belém, para o Bairro Santa Clara. [APROVADO] REQ 860/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao Governo do Estado para que os moradores do Município de Marituba possam fazer visitação no Parque da Pirelli. [APROVADO] REQ 859/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a execução de limpeza, drenagem, asfaltamento, iluminação e abastecimento de água para a Comunidade jardim Visão, Travessa Bom Sossego. [APROVADO] IND 2851/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie a CONTRATAÇÃO URGENTE DE INSPETOR(A) ESCOLAR para atuar nas escolas do Município de Marituba. [APROVADO] IND 2835/2023 - Indico na forma regimental que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal Patrícia Alencar, que seja realizado cursos de defesa pessoal para os servidores da rede de ensino municipal, afim de oferecer segurança na comunidade escolar, aos professores, alunos, pais e responsáveis, para garantir com prevenção que a fatalidade como a ocorrida em Blumenau não possa recair sobre nosso município. [APROVADO] IND 2833/2023 - Indico na forma regimental que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal Patrícia Alencar, que seja realizado a criação de uma cartilha de protocolos de segurança escolar, a fim de oferecer segurança na comunidade escolar, aos professores, alunos, pais e responsáveis, para garantir com prevenção que a fatalidade como a ocorrida em Blumenau não possa recair sobre nosso município. [APROVADO]