Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/12/2022
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11 Proposições Encontradas
PL 228/2022 - [LEI nº 662/2023];
Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba, Estado do Pará, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
PL 227/2022 - [LEI nº 642/2022];
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2022, revestido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 2021.
PL 222/2022 - [LEI nº 641/2022];
Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba, altera a Lei nº 571, de 21 dezembro de 2021 e dá outras providências
PL 202/2022 - [LEI nº 640/2022];
Cria a Secretaria Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude e altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021.
PL 199/2022 - [LEI nº 639/2022];
Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023. (APROVADO C/EMENDA)
PL 193/2022 - [LEI nº 638/2022];
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Formal e Informal - FUNDEC e recria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico- CONDEC, revogando a Lei n° 367 de 28 de fevereiro de 2016.
PL 110/2022 - [LEI nº 637/2022];
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
DL 003/2021 - [DECRETO nº 011/2021]
Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor José Ailson Lima Portelo e dá outras providências
PV 180/2022 - [LEI nº 653/2023];
Institui no Município de Marituba o Projeto Atleta Talento em apoio ao Esporte Amador e dá outras providências.
PV 173/2022 - [LEI nº 652/2023];
Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
PV 152/2022 - [LEI nº 651/2023];
Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Marituba.