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Lista de Proposições
NA PAUTA EM 29/06/2022
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Espécie:
Qualquer Espécie
ATA - Ata
DEL - Decreto Legislativo
EM - Emenda
EMLO - Emenda à Lei Orgânica
IND - Indicação
LEI - Lei
LEC - Lei Complementar
ME - Mensagem
MOC - Moção
MA - Moção de Aplausos
MP - Moção de Pesar
PINF - Pedido de Informação
PDP - Pedido de Providências
PTC - Prestação de Contas
DL - Projeto de Decreto Legislativo
PELO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PC - Projeto de Lei Complementar
PL - Projeto de Lei do Executivo
PV - Projeto de Lei do Legislativo
PR - Projeto de Resolução
REQ - Requerimento
RES - Resolução
PS - Substitutivo
VTT - Veto
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Ano:
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2001
2000
1999
1998
1997
Palavra-Chave:
Proponente:
Qualquer Proponente
Bancada do DEM
Bancada do PSB
Bancada do PSD
Bancada MDB
Bancada PTB
Bancada PV
Bancada Republicanos
Bancada Solidariedade
Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
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Processo Legislativo
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Vereador Allan Besteiro
Vereador Anderson Rocha
Vereador Antonio Armando Junior
Vereador Boni
Vereador Devaldo Valente
Vereador Felipe Brito
Vereador Flávio Farias
Vereador Gilberto Souto
Vereador Júnior Amaral
Vereador Manelzinho Rocha
Vereador Pastor Rodvaldo
Vereador Raimundo Carneiro
Vereador Serra
Vereador Soriclis Silva
Vereadora Alexandra Moura
NA PAUTA DE 29/06/2022
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Uma Proposição Encontrada
PV 171/2022 - [LEI nº 650/2023]; Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o consumo humano e dá outras providências.
