Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/05/2022
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43 Proposições Encontradas
PL 147/2022 - [LEI nº 605/2022];
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba - Refis Municipal.
*[EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL - (08/06/2022)]
PL 142/2022 - [LEI nº 603/2022];
Reconhece como Padroeiro oficial da religiosidade e da Fé Católica do povo de Marituba, o Glorioso Menino Deus.
PL 141/2022 - [RETIRADO];
Autoriza o Poder executivo a conceder, para uso, à Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, parte de um terreno do domínio público municipal, ocupado com instalações necessárias ao abastecimento d'água no Município, localizado na Rua Padre Romeu, entre Rua Pedro Marques de Mesquita e Rua Raimundo Barbosa Santana, com fundos para a Travessa Boa Vista.
PL 140/2022 - [LEI nº 596/2022];
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por uso, um terreno edificado na área localizada na Estrada da Pirelli, sob a posse da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, para execução dos serviços de abastecimento de água do Conjunto Residencial Beija Flor e adjacências, inclusive com a realização de benefícios na área.
PL 126/2022 - [LEI nº 595/2022];
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; e institui a Coodenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e adota outras providências.
PV 145/2022 - [LEI nº 632/2022];
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
PV 144/2022 - [LEI nº 647/2023];
Institui a Campanha Contra a Violência Obstétrica.
PV 143/2022 - Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Marituba e dá outras providências.
PV 122/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e da outras providencias.[VTT]
PV 094/2021 - [LEI Nº 602/2022];
Dispõe sobre a gratuidade para acompanhantes de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial no transporte coletivo urbano do município de Marituba.
REQ 800/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Campina Verde, bairro Uriboca. [APROVADO]
REQ 799/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a construção e implementação de um CRAS no Bairro Uriboca.(RR 29202018) [APROVADO]
REQ 798/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie capacitar os produtores rurais .(RR247221) [APROVADO]
REQ 797/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie Capacitação Contínua para os Servidores da Área da Assistência Social.(RR233418) [APROVADO]
REQ 796/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil. [APROVADO]
REQ 224/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Novo. RR32817; [APROVADO]
REQ 223/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma quadra poliesportiva no Conjunto Jardim Decouville, Bairro Decouville. [RR 33317 - APROVADO]
REQ 215/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a execução de serviços de limpeza e desobstrução de valas, saneamento básico, drenagem e colocação de tubos na Rua São Miguel, no Mário Couto, bairro Decouville. RR 27517 [APROVADO]
REQ 214/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a execução de serviços de limpeza e desobstrução de valas, saneamento básico, drenagem e colocação de tubos na Rua São Marcos, no Mário Couto, bairro Decouville. RR27617[APROVADO]
REQ 213/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro São João. [APROVADO]