Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/12/2021

PL 100/2021 - [LEI nº 573/2021]; Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras do fundo destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, até o limite de 70% do recursos disponíveis, relativos ao ano de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Marituba, na forma que especifica, e dá outras providências. PL 098/2021 - [LEI nº 572/2021]; Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. PL 097/2021 - [LEI nº 571/2021]; Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. PL 096/2021 - [LEI nº 570/2021]; Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 307, de 23 de Dezembro de 2014 e dá outras providências. PL 081/2021 - [LEI nº 569/2021]; Dispõe sobre a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. PL 051/2021 - [LEI nº 568/2021] Institui o Plano Plurianual do Município de Marituba, para o período 2022-2025. PR 006/2021 - Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, Estado do Pará. [APROVADO] DL 030/2021 - [DECRETO nº 015/2022] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Gleison Barros Tavares e dá outras providências. DL 029/2021 - [DECRETO nº 014/2022] Concede o Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhor Issac Bandeira Moraes e dá outras providências. PV 099/2021 - [LEI nº 594/2022]; Dispõe sobre a oferta de Bolsas de Graduação e Pós - Graduação aos professores do Município em parceria com instituições privadas. PV 095/2021 - 'Dispõe sobre Passaporte de Imunização no Município de Marituba e dá outras providências'. [ARQUIVADO por solicitação do autor REQ 1269/2022 PV 086/2021 - [LEI nº 577/2022]; Dispõe sobre a liberação de cultos religiosos ao ar livre em qualquer âmbito do município com uso de som. PV 084/2021 - [LEI nº 576/2022]; Dispõe sobre tradução em Libras - Língua Brasileira de Sinais em eventos oficiais do Governo Municipal e dá outras providências. PV 056/2021 - [LEI nº 575/2022]; Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais, públicas e privadas. PV 045/2021 - [LEI nº 574/2021]; Institui o dia Municipal ao Combate a Cristofobia. PV 037/2021 - [LEI nº 579/2021]; Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba “programa Vereador Mirim” e dá outras providências. PV 012/2021 - [LEI nº 578/2021]; Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município de Marituba. REQ 1259/2021 - Requeiro na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário que seja oficiado à Exma. Prefeita Municipal, para providenciar junto aos órgãos competentes a drenagem na passagem Tropical, localizado na Agrovila São Pedro, no Bairro São Pedro. *APROVADO REQ 651/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a implantação de câmeras de monitoramento para o colégio Maestro Carlos Gomes, localizado na Rua do Fio com Bom Sossego, no Bairro Novo Horizonte.APROVADO. REQ 648/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie junto á Concessionária responsável pela cobrança que será devida pela distribuição de água potável nos Bairros união, são Francisco, Novo Horizonte, Novo Horizonte II e Bairro Novo, que o ônus desse benefício seja somente taxado ou gratuito de acordo com o levantamento prévio de renda familiar.APROVADO.