Lista de Proposições

PL 160/2022 - [LEI nº 607/2022]; Institui o "Projeto IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos. PL 147/2022 - [LEI nº 605/2022]; Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba - Refis Municipal. *[EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL - (08/06/2022)] PL 142/2022 - [LEI nº 603/2022]; Reconhece como Padroeiro oficial da religiosidade e da Fé Católica do povo de Marituba, o Glorioso Menino Deus. PL 141/2022 - [RETIRADO]; Autoriza o Poder executivo a conceder, para uso, à Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, parte de um terreno do domínio público municipal, ocupado com instalações necessárias ao abastecimento d'água no Município, localizado na Rua Padre Romeu, entre Rua Pedro Marques de Mesquita e Rua Raimundo Barbosa Santana, com fundos para a Travessa Boa Vista. PL 140/2022 - [LEI nº 596/2022]; Autoriza o Poder Executivo a conceder, por uso, um terreno edificado na área localizada na Estrada da Pirelli, sob a posse da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, para execução dos serviços de abastecimento de água do Conjunto Residencial Beija Flor e adjacências, inclusive com a realização de benefícios na área. PL 133/2022 - [LEI nº 604/2022]; Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras Providências. (LDO-2023) [APROVADO COM EMENDAS APRESENTADAS NO PARECER DAS COMISSÕES] PL 126/2022 - [LEI nº 595/2022]; Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; e institui a Coodenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e adota outras providências. PL 111/2022 - [LEI nº 588/2022]; Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. PL 110/2022 - [LEI nº 637/2022]; Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. PL 100/2021 - [LEI nº 573/2021]; Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras do fundo destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, até o limite de 70% do recursos disponíveis, relativos ao ano de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Marituba, na forma que especifica, e dá outras providências. PL 098/2021 - [LEI nº 572/2021]; Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. PL 097/2021 - [LEI nº 571/2021]; Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. PL 096/2021 - [LEI nº 570/2021]; Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 307, de 23 de Dezembro de 2014 e dá outras providências. PL 081/2021 - [LEI nº 569/2021]; Dispõe sobre a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. PL 080/2021 - [LEI nº 565/2021]; Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde recebido por meio de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA n° 7.638, de 12 de Julho de 2012, e dá outras providências. PL 078/2021 - [LEI nº 564/2021]; Altera os dispositivos mencionados nas Leis Municipais n°480, de 15 de Julho de 2020, e nº 484, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. PL 074/2021 - [LEI nº 563/2021]; Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 302, no que tange à potência e vida util das motocicletas que operam no sistema de transporte individual de passageiros - mototaxi e moto-fretista junto ao município de Marituba e dá outras providências. PL 069/2021 - [LEI nº 498/2021]; Dispõe sobre o programa de auxílio financeiro aos alunos de baixa renda matriculados no Cursinho Municipal de Marituba e dá outras providências. PL 058/2021 - [LEI nº 495/2021] Altera a Lei Municipal nº 476/2020, que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária 'Programa Minha Terra Legal' e dá outras providências. PL 051/2021 - [LEI nº 568/2021] Institui o Plano Plurianual do Município de Marituba, para o período 2022-2025.