Lista de Proposições

LEI 624/2022 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Marituba, e dá outras providências. [PV 052/2021] LEI 623/2022 - Veda expressamente as instituições de ensino e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, de novas formas de gêneros e de número, das palavras da língua portuguesa, em contrariedade as regras gramaticais consolidadas. [PV 049/2021] LEI 622/2022 - Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba. [PV 043/2021] LEI 621/2022 - Criar na rede municipal de saúde a Farmácia 24 horas e dá outras providências. [PV 034/2021 ] LEI 620/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências [PV 027/2021] LEI 619/2022 - Torna obrigatório a potabilidade da água para consumo humano nas escolas de rede pública municipal e dá outras providências [PV 025/2021] LEI 618/2022 - Institui o Dia Municipal em Homenagem a Primeira Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Marituba [PV 024/2021] LEI 617/2022 - Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências. [PV 015/2021] LEI 616/2022 - Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município[PV 011/2021] LEI 615/2022 - Institui no Município de Marituba o Programa “Caçamba Social” e dá outras providências [PV 007/2021] LEI 614/2022 - Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil e Gatil Municipal e dá outras providências. [PV 004/2021] LEI 613/2022 - Institui o Dia do Casamento Comunitário Civil no Município de Marituba e dá outras providências. [PV 029/2021] LEI 612/2022 - Dispõe sobre o incentivo a agricultura familiar e a piscicultura no Município de Marituba-PA. [PV 083/2021] LEI 611/2022 - Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar. LEI 610/2022 - Acrescenta novas estratégias à META 6 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei 311 de 24 de Junho de 2015, com o Programa Educação que Transforma em Tempo Integral. LEI 609/2022 - Dispõe sobre a inclusão de Robótica Pedagógica como prática pedagógica extencionista das escolas municipais de ensino fundamental do Município de Marituba LEI 608/2022 - Acrescenta novas estratégias à META 5 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei nº 311, de 24 de Junho de 2015, com o Projeto ALFA EM AÇÃO. LEI 607/2022 - Institui o "Projeto IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos. LEI 606/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual n°569, de 17 de Dezembro de 2021 - LOA, que reveste o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente ao exercício financeiro de 2022. LEI 605/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba - Refis Municipal. *(Emenda Substitutiva Geral - 08/06/2022)