Lista de Proposições

LEI 614/2022 - Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil e Gatil Municipal e dá outras providências. LEI 613/2022 - Institui o Dia do Casamento Comunitário Civil no Município de Marituba e dá outras providências. LEI 612/2022 - Dispõe sobre o incentivo a agricultura familiar e a piscicultura no Município de Marituba-PA. LEI 611/2022 - Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar. LEI 610/2022 - Acrescenta novas estratégias à META 6 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei 311 de 24 de Junho de 2015, com o Programa Educação que Transforma em Tempo Integral. LEI 609/2022 - Dispõe sobre a inclusão de Robótica Pedagógica como prática pedagógica extencionista das escolas municipais de ensino fundamental do Município de Marituba LEI 608/2022 - Acrescenta novas estratégias à META 5 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei nº 311, de 24 de Junho de 2015, com o Projeto ALFA EM AÇÃO. LEI 607/2022 - Institui o "Projeto IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos. LEI 606/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual n°569, de 17 de Dezembro de 2021 - LOA, que reveste o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente ao exercício financeiro de 2022. LEI 605/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba - Refis Municipal. *(Emenda Substitutiva Geral - 08/06/2022) LEI 604/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras Providências (LDO 2023) LEI 603/2022 - Reconhece como Padroeiro oficial da religiosidade e da Fé Católica do povo de Marituba, o Glorioso Menino Deus. LEI 602/2022 - Dispõe sobre a gratuidade para acompanhantes de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial no transporte coletivo urbano do município de Marituba LEI 601/2022 - Institui no calendário oficial do município o "Dia da visita do Papa João Paulo II em Marituba/PA" e dá outras providências. LEI 600/2022 - Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências. LEI 599/2022 - Institui o diploma “Comunicador Umari” em homenagem ao Dia Nacional do Comunicador Social e dá outras providências. LEI 598/2022 - Institui a Semana do Livro no calendário oficial de eventos do Município de Marituba – PA. LEI 597/2022 - Institui e inclui no calendário oficial do Município de Marituba o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação LEI 596/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por uso, um terreno edificado na área localizada na Estrada da Pirelli, sob a posse da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, para execução dos serviços de abastecimento de água do Conjunto Residencial Beija Flor e adjacências, inclusive com a realização de benefícios na área. LEI 595/2022 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; e institui a Coodenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e adota outras providências.