Lista de Proposições

LEI 385/2017 - “Dispõe sobre abertura de crédito especial e criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2017, destinado a atender a elaboração do concurso público 2017.” LEI 384/2017 - “Dispõe sobre a expansão e criação de cargos no quadro permanente de servidores efetivos e dá outras providências.” (Concurso); [Alterada pela Lei nº 387/2017] [Alterada pela Lei nº 440/2019] LEI 383/2017 - “Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.” LEI 382/2017 - “Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, a Escola Municipal de Qualificação Profissional – EMQP.” LEI 381/2017 - “Institui o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. de Produtos de origem animal no Município de Marituba e dá outras providências.” LEI 380/2017 - “Acresce dispositivo à Lei Municipal nº307, de 23 de dezembro de 2014.” LEI 379/2017 - “Dispõe sobre a Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” – L.D.O. 2018 LEI 378/2017 - “Cria e regulamenta os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.” LEI 377/2017 - “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marituba.” LEI 376/2017 - “Institui a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de Ensino de Marituba, escola de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências.” LEI 375/2016 - “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.” LEI 374/2016 - “Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.” LEI 373/2016 - Aprova o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Marituba para o período de 2016 a 2026, e dá outras providências LEI 372/2016 - “Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a criação da CODIM Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba.” [Alterada pela Lei nº 412/2017] LEI 371/2016 - “Altera a redação do parágrafo único do art. 33, do inciso IV do art. 36, do § 2º do art. 151, do art. 170, alínea “a” do art. 171, todos da Lei nº302, de 23 de dezembro de 2014.” LEI 370/2016 - “Institui a Taxa de alteração e revisão do Cadastro Imobiliário Fiscal do Município de Marituba e dá outras providências.” LEI 369/2016 - “Acresce dispositivos a Lei Municipal nº307, de 23 de dezembro de 2014.” LEI 368/2016 - “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Municipais, e adota outras providências.” LEI 367/2016 - “Cria o Conselho de Orientação de Desenvolvimento Econômico – CONDEC e define seus objetivos, construção e competência e dá outras providências.” [Alterada pela Lei nº 411/2017] LEI 366/2016 - “Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.” – L.O.A. 2017