Lista de Proposições

LEI 416/2017 - Institui o programa jovem Aprendiz, no âmbito Municipal, na forma que especifica.[Revogada pela Lei Municipal nº 709, de 19 de dezembro de 2023]. LEI 415/2017 - Dispõe sobre a criação do núcleo de gerenciamento do programa de microcrédito de Marituba. LEI 414/2017 - “Retifica a numeração das Leis 316 e 318/2015 que dispõem, respectivamente, sobre a criação e reestruturação e criação do plano de cargos e salários da Guarda Municipal, ao mesmo tempo em que altera a idade máxima, nelas previstas, para a investidura no cargo de guarda da corporação.” LEI 413/2017 - “Adequa dispositivos do Código Tributário Municipal, no toante ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, à Lei Complementar Nacional nº116, de 31 de julho de 2002, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Complementar nº157, de 29 de dezembro de 2016.” LEI 412/2017 - “Altera a Lei nº372/2016, de 28 de dezembro de 2016, que autorizou o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba – CODIM para se adequar efetivamente às disposições da Lei nº13.303/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” [Alterada pela Lei nº 430/2018] LEI 411/2017 - “Altera dispositivos da Lei nº367 de 28 de dezembro de 2016, que cria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico de Marituba – CONDEC define seus objetivos, constituição e competência.” LEI 410/2017 - “Dispõe sobre a inclusão de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família, e dá outras providências.” LEI 409/2017 - “Autoriza o Poder Executivo a criar o dia 24 de junho como DIA DA CULTURA NORDESTINA no Município de Marituba, e dá outras providências.” LEI 408/2017 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a prática de Futebol Feminino no Município de Marituba, e dá outras providências.” LEI 407/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação vocacional para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.” LEI 406/2017 - “Institui os meses Junho Vermelho e Julho Vermelho, e dá outras providências.” LEI 405/2017 - “Institui no Município de Marituba a Semana Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências.” LEI 404/2017 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, o dia 10 de outubro como Dia Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências.” LEI 403/2017 - “Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas Escolas de Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.” LEI 402/2017 - “Institui a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências.” LEI 401/2017 - “Institui o Serviço Social Escolar na Rede Pública de Ensino no Município de Marituba, e dá outras providências.” LEI 400/2017 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a arcar com as contribuições mensais correspondentes.” LEI 399/2017 - “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL.” LEI 398/2017 - “Altera a Lei nº324/2015, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados e feiras livres no Município de Marituba, transferindo atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca - SEDAP.” LEI 397/2017 - “Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas, em logradouros, praças públicas, parques e escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”