Lista de Proposições

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615 Proposições Encontradas

LEI 630/2022 - Dispõe sobre a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Situação de Violência no Município de Marituba e dá outras providências LEI 629/2022 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos e locais destinados para este fim e dá outras providências LEI 628/2022 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras adequadas a disposição seletiva do lixo em resíduo seco (reciclável) ou resíduo úmido (orgânico) em todos os órgãos públicos do Município de Marituba LEI 627/2022 - Institui o Programa Lixo Reciclado nas Escolas, na rede pública municipal de ensino do município de Marituba LEI 626/2022 - Dispõe sobre a obrigação de intérprete em Libras - Língua Brasileira de Sinais nos serviços públicos e nas instituições de ensino do Município LEI 625/2022 - Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para todos os professores e funcionários das escolas e creches da rede pública municipal e privada no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências LEI 624/2022 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Marituba, e dá outras providências LEI 623/2022 - Veda expressamente as instituições de ensino e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, de novas formas de gêneros e de número, das palavras da língua portuguesa, em contrariedade as regras gramaticais consolidadas LEI 622/2022 - Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba LEI 621/2022 - Criar na rede municipal de saúde a Farmácia 24 horas e dá outras providências LEI 620/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências LEI 619/2022 - Torna obrigatório a potabilidade da água para consumo humano nas escolas de rede pública municipal e dá outras providências LEI 618/2022 - Institui o Dia Municipal em Homenagem a Primeira Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Marituba LEI 617/2022 - Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências LEI 616/2022 - Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município LEI 615/2022 - Institui no Município de Marituba o Programa “Caçamba Social” e dá outras providências LEI 614/2022 - Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil e Gatil Municipal e dá outras providências. LEI 613/2022 - Institui o Dia do Casamento Comunitário Civil no Município de Marituba e dá outras providências. LEI 612/2022 - Dispõe sobre o incentivo a agricultura familiar e a piscicultura no Município de Marituba-PA. LEI 611/2022 - Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar.