Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO (2026)

Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 233/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2026 revestido pela Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei Municipal nº 834 de 05 de dezembro de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 190/2026 - Altera o Anexo Único da Lei n° 384, de 25 de agosto de 2017, que “dispõe sobre a expansão e criação de cargos no quadro permanente de servidores efetivos e dá outras providências”, para ampliar o número de cargos de Engenheiro Civil no quadro de pessoal efetivo da Administração Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PS 224/2026 - Projeto de Lei Substitutivo nº 224/2026, que Regulamenta os incentivos fiscais de competência municipal, previstos na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, relativos ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, e às taxas municipais incidentes sobre os empreendimentos do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, e revoga a Lei Municipal nº 315, de 14 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa ‘Minha casa Minha Vida - Faixa 1.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 198/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para 2027 e dá outras providências. (LDO-2027). "Aprovado com Emendas" Executivo Municipal

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PL 217/2026 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 311, de 24 de junho de 2015, e anteriormente prorrogado pela Lei nº 837 de 2025. Executivo Municipal PL 208/2026 - Altera a redação da alínea “a” do art. 171, e do Anexo I, e revoga o inciso I do art. 172 e inciso VII do art. 189, da Lei n° 302, de 23 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre o Regulamento de Transporte Urbano do Município de Marituba, nas modalidades de Transporte Público Coletivo, Transporte Privado Coletivo, Transporte de Pequenas Cargas, Condução Escolar, Táxi, Mototáxi e Motocicleta. Executivo Municipal PL 137/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2026. (LOA - 2026) Executivo Municipal PL 489/2024 - Dispõe sobre autorização para alienação gratuita, com encargos, de área específica do patrimônio público municipal localizada na área onde será instalado o Distrito Industrial de Marituba, para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. Executivo Municipal PS 208/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 208/2026, que Altera a redação da alínea “a” do art. 171, e do Anexo I, e revoga o inciso I do art. 172 e inciso VII do art. 189, da Lei n° 302, de 23 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre o Regulamento de Transporte Urbano do Município de Marituba, nas modalidades de Transporte Público Coletivo, Transporte Privado Coletivo, Transporte de Pequenas Cargas, Condução Escolar, Táxi, Mototáxi e Motocicleta. Executivo Municipal PS 437/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 437/2024, que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.” Executivo Municipal PTC 6/2024 - Resolução nº 15.868, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Mario Henrique de Lima Biscaro (01/05 a 31/12/2014). Processo Legislativo PTC 5/2024 - Resolução nº 15.868, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Elivan Campos Faustino (01/01 a 30/04/2014). Processo Legislativo PTC 4/2023 - Resolução nº 13.814, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Francisco Raimundo Mendes de Souza (12 a 31/12/2012). Processo Legislativo PTC 3/2023 - Resolução nº 13.814, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto (1º/01 a 11/12/2012). Processo Legislativo